REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS
Está cada vez mais comum nossas vidas serem monitoradas por máquinas. O avanço da tecnologia está dando poder às inteligências artificiais de tomarem decisões importantes acerca das nossas vidas, por meio de algoritmos programados para produzir resultados melhores, a partir de técnicas como machine learning e deep learning.
Com o objetivo de proteger os titulares dos dados pessoais, a LGPD dispõe em seu artigo 20 que as decisões tomadas de forma automatizadas que afetarem os interesses dos titulares, como por exemplo decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, poderão ser questionadas/revisadas.
Isso significa que uma pessoa que solicita um empréstimo bancário e tem liberada uma quantia determinada, com uma taxa de juros específica, ao pedir que os valores sejam reavaliados, terá a solicitação atendida novamente pelo sistema, ou seja, pelos algoritmos.
É importante destacar que a revisão será realizada somente de modo automatizado, visto que houve o veto na Lei 13.853/19, para que não seja mais necessária a revisão por pessoa natural.
Resta claro que surgirão muitos debates no decorrer das demandas e claro, o poder judiciário será acionado caso as decisões desrespeitem os direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais, como por exemplo em casos em que houver discriminação racial, sexual, religiosa, etc.,
Nos caberá analisar e acompanhar o uso da tecnologia, devendo nós, como advogados, avaliar se as decisões automatizadas estão sendo tomadas para o bem e não para o mal.
.
.
.
Comentários
Enviar um comentário