EX CONJUGÊ PODE RECEBER PENSÃO POR MORTE?

Essa é uma pergunta que sempre recebemos no escritório, então vamos esclarece-la de modo objetivo.

Caso a ex cônjuge sobrevivente receba qualquer valor de pensão alimentícia do de cujus, a pensão por morte será devida, limitada ao valor já recebido de alimentos.

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Se a ex cônjuge renunciou aos alimentos na separação judicial, há súmula do STJ no sentido de que se ocorrer fato superveniente que comprove a necessidade após a morte do ex marido, a requerente fará jus ao benefício:

“Súmula 336 do STJ - A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente”.

Um exemplo de fato superveniente é a perda do emprego, reduzindo a 0 seus rendimentos, o que possibilitaria o pedido de pensão por morte.

Ainda, importante ressaltar que há possibilidade de rateio da pensão alimentícia, como por exemplo a divisão da pensão para a ex cônjuge, para a companheira e para os filhos.

Desta forma, o entendimento da doutrina majoritária é pelo direito de pensão por morte a ex cônjuge, desde que dependente do de cujus ou que venha a se tornar dependente após a separação, por fato novo e com necessidade de provas.

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