FRAUDE CONTRA CREDORES, O QUE SIGNIFICA?
A Fraude contra credores se concretiza quando o devedor, de modo malicioso, transfere seus bens a terceiros de modo gratuito ou oneroso, com a intenção de não cumprir com as suas obrigações assumidas anteriormente à transmissão dos bens.
Resumindo: o devedor age de má fé para não pagar sua dívida, dificultando o recebimento dos valores que são devidos ao credor.
Por exemplo, você sabia que um contrato de compra e venda poderá ser anulado, caso o devedor realize a venda deste bem imóvel com o objetivo de prejudicar seu credor?
O mesmo pode acontecer no caso de doação de bens. O negócio poderá ser anulado, caso o devedor se desfaça do seu patrimônio, suprimindo completamente a garantia do cumprimento de sua obrigação de pagar.
Portanto, a dilapidação do patrimônio pelo devedor, de modo malicioso, para que o credor não consiga recuperar seu crédito, poderá ser considerada fraude contra credores, uma vez que não existirá mais bens para honrar o pagamento da dívida.
Caso seja constatada a fraude, o credor poderá ajuizar uma ação própria, chamada de ação pauliana, a fim de anular o negócio jurídico.
Por isso a importância de analisar e verificar a procedência do negócio antes de assinar qualquer contrato.
E você, conhecia essa informação? Já teve algum negócio anulado? Nos conte nos comentários.
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