SALÃO DE BELEZA - QUAIS MEUS DIREITOS?

SALÃO DE BELEZA - QUAIS MEUS DIREITOS? 

Para a mulherada que quer evitar transtornos e aborrecimentos na hora de arrumar os cabelos e unha, o Idec traz as seguintes orientações:

No caso de tinturas e outras químicas, é recomendável conhecer algumas referências do estabelecimento. Observe, por exemplo, se o salão está habilitado a fazer o procedimento que procura e se os produtos  e equipamentos são de qualidade. Além disso, é necessário conversar com o profissional sobre suas reais necessidades e sobre qual sua ideia de resultado final do procedimento. Tudo isso pode evitar surpresas desagradáveis. 

O consumidor deve ser previamente informado acerca do serviço que será realizado. As informações devem ser corretas, claras, precisas e devem abranger todas as características do serviço, inclusive o preço. Portanto, o consumidor deve ser informado se o estabelecimento comercial tiver a prática de individualizar preços de lavagem, tintura, corte e secagem dos cabelos. No caso de omissão pelo salão de beleza, o consumidor pode se recusar a pagar pelos serviços cujo preço não foi informado previamente.

Para poder reivindicar os direitos é importante solicitar o recibo para o cada serviço prestado no salão. Caso haja a necessidade de entrar com ação, o consumidor deve fazer prova de suas alegações mediante fotografias, testemunhas e cupons fiscais, pois apesar do CDC prever que é o fornecedor que deve provar que não causou danos à cliente (inversão do ônus da prova), este tipo de prova colabora bastante para o êxito da ação.

Entretanto, antes de procurar a Justiça, é recomendável tentar resolver a questão no próprio estabelecimento. Tratamentos de cortesia podem ser oferecidos pelo salão, na tentativa de minimizar os danos ao cliente. Se essa alternativa de solução do problema não for satisfatória, o próximo passo é registar uma reclamação no Procon da sua cidade. Se ainda assim, não for possível um acordo, procure o JEC (Juizado Especial Cível).

No início de maio, o Instituto de Beleza Naturalles, em Ceilândia-DF, foi condenado a indenizar em R$ 5 mil uma cliente que teve quebra e queda excessiva dos cabelos após usar um produto indicado pelo salão, por ser compatível com o tratamento capilar que fazia no local. O artigo 14 do CDC(Código de Defesa do Consumidor) estabelece que o fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

A empresa entrou com recurso, alegando que não teria indicado o uso do produto e que a cliente usou o tonalizante (produto que ocasionou a queda) por sua própria conta. No entanto, em decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal afirmou que não existe dúvida quanto à relação dos danos sofridos pela cliente com a conduta apresentada pelo Instituto Naturalles.

(Fonte: www.consumidormoderno.com.br)