É fato que a crise do coronavírus impactou economicamente as relações contratuais, gerando inadimplência de obrigações.
Neste sentido, a crise do coronavírus é considerada um fato superveniente imprevisível e extraordinário, que enseja na possibilidade de revisão ou extinção de contratos.
Em outras palavras, o coronavírus caracteriza uma força maior que permite o afastamento de culpa do devedor, não sendo devido perdas e danos, multas e juros moratórios pela sua inadimplência.
MAS ATENÇÃO!! nem todos os contratos serão revisados ou extintos. Isso porque, não basta alegar a pandemia, deve-se comprovar que a crise impactou de forma direta a base econômica do contrato, além de preencher os requisitos legais.
Portanto, a crise do coronavírus deve ter repercussão econômica direta no contrato, trazendo onerosidade excessiva para qualquer das partes ou para ambas, de forma COMPROVADA!
E por último, e não menos importante, deve-se observar a boa fé objetiva, ou seja, a mora/inadimplência da obrigação deve ser superveniente (após) à pandemia. Caso a inadimplência seja anterior ao coronavírus, a revisão ou extinção do contrato não será possível.
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